Responsabilidade dos Proprietários Florestais

16 de Janeiro de 2018

Até 15 de Março de 2018, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa largura de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício.

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